Termos e Condições

1. Definições

• "Tesselar" — Tesselar Consultoria Ltda., empresa de consultoria operacional com sede em Recife, PE.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou seu representante legal que contrata ou solicita serviços da Tesselar.
• "Serviços" — os engajamentos de consultoria descritos nas Soluções: Revisão de Ferramentas Digitais, Planejamento de Integração de Sistemas e Programa de Transformação Operacional.
• "Escopo" — documento aprovado pelas partes antes do início de cada engajamento, descrevendo entregáveis, prazo e valor.
• "Entregáveis" — documentos, mapas, planos e especificações produzidos durante um engajamento e entregues ao Cliente.
• "Acordo" — estes Termos em conjunto com o Escopo aprovado para cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio de solicitação de proposta implica a aceitação destes Termos. Os Serviços são prestados exclusivamente a representantes legais de pessoas jurídicas maiores de dezoito anos com capacidade para celebrar contratos. A Tesselar reserva-se o direito de recusar solicitações sem necessidade de justificativa.

3. Descrição dos serviços

A Tesselar presta serviços de consultoria operacional voltados a empresas brasileiras, abrangendo:

• Revisão de Ferramentas Digitais — inventário de sistemas, mapeamento de transferências manuais e nota de ferramentas inativas (2 semanas, R$ 720).
• Planejamento de Integração de Sistemas — análise de transferências, plano de sequenciamento e especificações para fornecedores (8 semanas, R$ 2.680).
• Programa de Transformação Operacional — acompanhamento de mudanças operacionais com grupos de trabalho, rollout e suporte à adoção (6 meses, R$ 5.120).

Os Serviços são prestados no Brasil, presencialmente em Recife ou remotamente, conforme acordado no Escopo.

4. Escopo e alterações

Cada engajamento começa com um documento de Escopo aprovado por escrito pelas duas partes. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e aprovadas pela Tesselar antes de qualquer trabalho adicional ser iniciado. Trabalhos fora do Escopo original podem ser precificados separadamente ou incluídos em um novo engajamento.

5. Responsabilidades do Cliente

• Disponibilizar as pessoas de referência e os acessos necessários para a condução do engajamento.
• Fornecer informações precisas e completas sobre os sistemas e processos em escopo.
• Participar das sessões de trabalho nos horários acordados ou comunicar impedimentos com antecedência mínima de 48 horas.
• Não utilizar o site ou os Serviços para fins ilegais ou contrários a estes Termos.

6. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos durante um engajamento pertencem integralmente ao Cliente após o pagamento integral do engajamento. O Cliente pode usá-los sem restrição, incluindo compartilhamento com terceiros.

A metodologia, os modelos de documentos e os processos internos da Tesselar permanecem de propriedade exclusiva da Tesselar. O conteúdo do site (textos, logotipo, design) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.

7. Pagamento

Os valores dos engajamentos são fixos e definidos no Escopo aprovado. O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL) conforme as condições definidas no Escopo:

• Revisão de Ferramentas Digitais: pagamento integral no início do engajamento.
• Planejamento de Integração: 50% no início e 50% na entrega final.
• Programa de Transformação: parcelado conforme cronograma definido no Escopo.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, os valores correspondentes ao trabalho já realizado não são reembolsáveis. Cancelamentos antes do início estão sujeitos às condições definidas no Escopo.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais todas as informações trocadas durante o engajamento. A Tesselar não divulga informações sobre clientes a terceiros, salvo por obrigação legal. Os termos de confidencialidade específicos de cada engajamento são definidos no Escopo.

9. Limitações e isenções

Os Serviços da Tesselar cobrem estratégia operacional, mapeamento de processos e estrutura organizacional. Não incluem e não substituem:

• Assessoria jurídica, contábil ou tributária.
• Desenvolvimento de software ou implementação técnica de integrações.
• Negociação ou representação junto a fornecedores de terceiros.

A Tesselar não oferece nem implica nenhuma promessa de resultado específico decorrente dos Serviços prestados. As decisões de negócio permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tesselar por danos decorrentes de um engajamento fica limitada ao valor pago pelo Cliente naquele engajamento específico. A Tesselar não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de quinze dias. No Programa de Transformação, os pontos de parada previstos no Escopo são momentos formais de decisão sobre continuidade. A rescisão não afeta as obrigações de pagamento pelo trabalho já realizado nem as cláusulas de confidencialidade, que permanecem em vigor após o encerramento do engajamento.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo de trinta dias antes de recorrer a instâncias judiciais. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Escopo aprovado, constituem o acordo completo entre as partes para cada engajamento.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Tesselar.

14. Alterações nestes termos

A Tesselar pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início. Engajamentos em curso permanecem regidos pelos Termos vigentes no momento da assinatura do Escopo.

15. Contato para questões legais

Tesselar Consultoria Ltda.

Rua Padre Carapuceiro, 858 — Boa Viagem, Recife — PE, 51020-280

E-mail: [email protected]